NutrileBoreal — Central de Informações Legais
Informações legais, licença de uso, licenças de terceiros e privacidade — versão documental 2026-11-01.v1 (atualização de 01/11/2026).
Documentos Oficiais Separados
Termos de Uso →
Regras de utilização da plataforma, planos e assinaturas, cancelamento, integridade acadêmica/documental e limites da Inteligência Artificial.
Política de Privacidade →
Dados coletados, finalidades e bases legais, compartilhamento com provedores de nuvem e IA, armazenamento local, retenção e direitos na LGPD.
Licença do Aplicativo →
Permissões de uso do software proprietário NutrileBoreal, distinção em relação à AGPL/GPL e restrições juridicamente cabíveis contra cópia e engenharia reversa.
Licenças de Terceiros →
Preservação integral dos direitos concedidos pelos componentes abertos utilizados no ecossistema, incluindo o motor independente Boreal Voice (GPLv3) e seu código-fonte correspondente.
Finalidade e responsabilidade
Plataforma educacional e de apoio à decisão para estudantes e profissionais de Nutrição. Aurora é uma preceptora digital de IA, não uma profissional humana. Simulações não substituem estágio supervisionado, formação, registro profissional ou atendimento. Conteúdo de IA pode conter erros e exige revisão.
Documentos acadêmicos e clínicos
Modelos de TCE, plano de atividades, frequência, dossiê e relatório exigem conferência, aprovação da instituição e assinaturas cabíveis. Código de verificação identifica a geração de um documento; não o torna automaticamente oficial nem comprova autoria. TCCs devem respeitar regras da instituição, autoria, referências e integridade acadêmica. Documentos clínicos exigem validação do profissional habilitado.
Dados, licenciamento e segurança
Conta e funcionalidades na nuvem usam Supabase. Voz e IA podem transmitir áudio, texto ou dados informados aos serviços configurados, incluindo Google e Groq conforme o recurso. O aplicativo principal NutrileBoreal é software proprietário (a GNU AGPLv3/GPLv3 não se aplica ao app principal), preservando-se integralmente os direitos concedidos pelos componentes abertos de terceiros e pelo motor independente Boreal Voice (GPL-3.0-only). Registros locais dependem da proteção do dispositivo. Não se declara criptografia ponta a ponta de todo o app, disponibilidade contínua ou guarda garantida. Evite dados identificáveis de pacientes em recursos de IA e mantenha backups.
Planos, pagamentos e cancelamento
Pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Valores, período e condições são apresentados no checkout. Free: três consultas geradas e três testes de voz de até um minuto por mês. Pro: dez consultas nos primeiros sete dias; depois, sem contador fixo de consultas, com proteções contra abuso. Ultra: sem contador fixo de consultas desde o início, com proteções contra abuso. Voz Live paga mantém cotas de 15 minutos/mês Pro e 60 minutos/mês Ultra. Para dúvidas, cancelamento, privacidade ou exercício de direitos, use o suporte e as opções da conta no app.
Regularização pendente
A identificação empresarial do fornecedor, endereço de atendimento e canal público dedicado de privacidade ainda precisam ser definidos e publicados pelo responsável. O registro da marca NutrileBoreal ainda não foi confirmado no INPI. O dossiê jurídico anterior é histórico e não constitui parecer atualizado de aprovação.