Política de Privacidade e Tratamento de Dados — NutrileBoreal

1. Compromisso de Transparência e Separação de Consentimentos

Esta Política de Privacidade descreve como os dados são tratados no ecossistema NutrileBoreal, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

A ciência desta Política e o aceite contratual dos Termos de Uso são registrados de forma separada. O fornecedor não utiliza o aceite dos Termos como consentimento genérico para qualquer tratamento de dados nem como autorização automática para envio de comunicações publicitárias ou de marketing.

2. Dados Coletados e Origem das Informações

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento real das funcionalidades escolhidas pelo usuário:

• Dados de Cadastro e Identidade Profissional: nome, endereço de e-mail, telefone (quando informado), CPF (quando informado para unicidade de conta/assinatura) e condição de estudante ou número/região de inscrição no CRN.
• Dados de Sessão, Segurança e Aceite Legal: identificador técnico do usuário (UUID), identificador local de dispositivo (device_id aleatório sem dados de hardware pessoal), versão do aplicativo, contadores de uso/cota e registro auditável de aceite de versões documentais (com data/hora do servidor e hash do documento).
• Dados de Interação, Voz e IA: textos digitados, áudios ou transcrições enviados voluntariamente durante simulações clínicas, consultas à Mentora Aurora, geração de minutas acadêmicas/TCC e análises de apoio clínico.
• Dados Armazenados Localmente no Aparelho: rascunhos de projetos de TCC, histórico local, preferências de interface e registros do Cofre Clínico local permanecem no armazenamento do dispositivo do usuário, podendo contar com exportação de backup criptografado por senha definida pelo próprio usuário.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados ocorre conforme a finalidade específica de cada operação:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD): autenticação da conta, sincronização de perfil e progresso entre dispositivos, liberação de planos PRO/ULTRA e prestação dos recursos de simulação e estudo.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): manutenção de registros de transações de pagamento, atendimento a requisições de direitos do titular e guarda de registros exigidos por lei.
• Legítimo interesse e prevenção à fraude e segurança (art. 7º, IX, e art. 11, II, "g", LGPD): proteção contra acessos não autorizados, controle de limites de requisições (rate limiting), prevenção a abuso de cotas de IA e segurança da infraestrutura.
• Consentimento específico (art. 7º, I, LGPD): quando exigido para funcionalidades opcionais específicas que dependam de manifestação livre, informada e inequívoca.

4. Compartilhamento com Operadores e Provedores de IA e Nuvem

Para executar os recursos em nuvem, o NutrileBoreal utiliza operadores tecnológicos especializados, o que pode envolver processamento em servidores localizados no exterior (transferência internacional para execução dos serviços solicitados):

• Supabase: autenticação de usuários, banco de dados PostgreSQL com isolamento por linha (Row Level Security — RLS) e execução de funções de backend.
• Google (Gemini API) e Groq: processamento de linguagem natural, geração de respostas clínicas simuladas e recursos de voz em nuvem (Aurora Live), acionados conforme o recurso utilizado pelo usuário.
• Mercado Pago: processamento de pagamentos, cobranças via PIX/cartão e gestão financeira de assinaturas.
• Motor Boreal Voice (Android — processamento local): o pacote complementar de voz masculina Faber (br.com.nutrileboreal.voice) executa a síntese de áudio localmente no aparelho Android, não possui permissões INTERNET ou RECORD_AUDIO e não grava arquivos ou logs do conteúdo falado.

5. Cuidados com Dados Clínicos de Terceiros e Pacientes Reais

O usuário profissional ou estudante é o responsável ético e legal pelos dados que decide inserir nas ferramentas de apoio. A simples abreviação de nomes ou iniciais não torna dados clínicos anônimos se o conjunto de informações permitir identificar uma pessoa natural.

Evite inserir nomes completos, CPF, endereços ou imagens identificáveis de pacientes reais em campos que transmitam informações aos provedores externos de Inteligência Artificial.

6. Segurança, Retenção e Solicitação de Exclusão

Adotamos comunicação criptografada em trânsito (HTTPS/TLS), segregação de dados por usuário autenticado no banco em nuvem (RLS) e bloqueio contra auto-promoção de privilégios. Contudo, não declaramos criptografia ponta a ponta integral de toda a aplicação, disponibilidade contínua ininterrupta ou guarda imune a falhas do dispositivo local; mantenha sempre cópias de segurança (backups) de seus documentos importantes.

O usuário pode registrar pedido de exclusão da conta e dos dados pessoais diretamente no aplicativo (aba Perfil, gerando código de protocolo PRIV-...) ou pelo suporte. O registro da solicitação não apaga instantaneamente registros sujeitos a conferência de identidade, prevenção a fraude ou obrigações legais e fiscais de retenção.

7. Direitos do Titular e Regularização Administrativa Pendente

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, revisão e exclusão cabível por meio das opções da conta no aplicativo ou pelo e-mail operacional suporte@nutrimentor.com.br. O exercício desses direitos e o acesso a esta Política nunca são bloqueados por exigência de novo aceite contratual.

Regularização pendente: a identificação empresarial completa do fornecedor (CNPJ/SLU), o endereço físico de atendimento e a publicação de canal dedicado de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) ainda estão em fase de definição e formalização pelo responsável. Este documento descreve de boa-fé o funcionamento técnico atual e não certifica conformidade jurídica integral sem revisão profissional concluída.